A Assembleia Legislativa doa Piauí (Alepi), em alusão ao Dia Mundial da Diabetes, que ocorre nessa segunda-feira (14), informa a respeito das leis que beneficiam os portadores da doença no estado.
No Piauí, três projetos que beneficiam pessoas que possuem diabetes já foram aprovados, em 2021 os parlamentares da Assembleia Legislativa (ALEPI) do estado aprovaram a proposta feita pelo deputado estadual Flávio Nogueira (PT), a Lei 7.660, de 13 de dezembro de 2021, que garante atendimento prioritário para pessoas que tem a doença.
De acordo com a Alepi, o direito a prioridade no atendimento abrange instituições financeiras, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, e empresas concessionárias de serviços públicos, mediante a comprovação do diagnóstico.
Ainda de acordo com a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), outro projeto aprovado pelos deputados estaduais foi a Lei 7.596, de 13 de outubro de 2021, proposta pela deputada Teresa Britto (PV), que obriga hospitais e clinicas a liberar ou dar alta aos pacientes apenas depois de passar informações básicas a respeito do controle do nível glicêmico e serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a assembleia, o projeto de Lei 7.648, de 9 de dezembro de 2021, obriga o fornecimento de merenda escolar diferenciada para crianças que possuem o diabetes tipo 1, 2 e de doença celíaca.
Fonte: Viagora
