O governo prepara um programa semelhante ao Desenrola para regularizar dívidas de pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, estima que cerca de 8 milhões de empresas com esse perfil podem ser beneficiadas pela renegociação de dívidas.
Só na categoria de MEIs, o ministro estima que, atualmente, cerca de 6 milhões “têm algum problema com o próprio governo, porque não pagam aqueles valores mensais ou porque devem de alguma outra forma”. O ministro fez as declarações em encontro do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria, na sede da Fiesp, em São Paulo.
O programa deverá beneficiar as pequenas empresas com débitos em aberto, muitas delas, tiveram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros menores que os do mercado, de acordo com o ministro.
“Tem 7% ou 8% de pessoas que pegaram Pronampe e hoje em dia estão devendo”, disse França.
Regras do Simples Nacional
O ministro defende mudanças nas regras atuais do Simples Nacional, sistema de tributação simplificada para pequenas empresas. “A janela de oportunidade que está dada a partir da reforma tributária. O governo tem que regulamentar vários assuntos a partir da reforma tributária aprovada”, ressaltou.
A principal mudança proposta é o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. Atualmente, caso o faturamento seja superior ao teto previsto na lei, R$81 mil anuais para MEI e R$4,8 milhões por ano para pequenas empresas, ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e tem que pagar impostos pelo mesmo sistema de empresas de médio a grande porte.
França explica que faria mais sentido se o imposto fosse somente sobre a parte que excedesse o limite, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento. Essa proposta funcionaria de forma semelhante ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas, composto de várias faixas de tributação.
Fonte: Agência Brasil
