Já consta nos registros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) a suspensão dos direitos políticos da prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques, em virtude de condenação criminal com trânsito em julgado.
Neste momento, a prefeita está inelegível e corre o risco de perder o mandato, já que a suspensão dos direitos políticos implica na perda automática do cargo pelo qual foi eleita em 2020.
Conforme a jurisprudência do STF e do TSE, é imediata a perda do mandato eletivo em decorrência de suspensão dos direitos políticos em ação criminal com decisão transitada em julgado.
O promotor da Comarca de Luzilândia deverá tomar as providências necessárias no sentido de provocar a Justiça para que decrete a extinção do mandato da prefeita.
Confira abaixo ou clicando aqui a certidão emitida pelo TRE-PI na manhã deste sábado (08):
Fonte: GP1
