O Tribunal de Contas do Estado do Piauí concluiu fiscalização no processo TC/009336/2024, identificando falhas na aplicação de R$ 2.360.080,00 destinados à Secretaria de Educação da Prefeitura de Esperantina, referente ao exercício de 2024. A inspeção, iniciada por demanda do controle social nos termos dos artigos 318 e 319 do Regimento Interno do TCE-PI, resultou em recomendações, alerta e instauração de Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades e prejuízos ao erário.
Citados como interessados estão a prefeita Ivanária do Nascimento Alves Sampaio, o secretário de Educação Valdemir Miranda de Castro e o advogado Diogo Josennis do Nascimento Vieira. O Tribunal constatou irregularidades na execução de despesas educacionais, o que pode gerar cobrança de ressarcimento, multas ou rejeição de contas ao final do processo.
Antecedente similar ocorre no processo TC/020362/2021, de prestação de contas de gestão de 2021 da Prefeitura de Esperantina. Naquela ocasião, o TCE-PI emitiu julgamento de regularidade com ressalvas, aplicou multas e determinou devolução de recursos a secretários municipais, entre eles Felipe de Souza Rezende Sampaio, então titular da Secretaria Municipal de Saúde e hoje deputado estadual. Valdemir Miranda de Castro também figurou como interessado na Educação, com aplicação de multa. A prefeita Ivanária do Nascimento Alves Sampaio foi citada como interessada principal.
A gestão de Ivanária Sampaio, reeleita em 2024, obteve aprovações de contas anuais pelo TCE-PI, incluindo as de 2021 e 2023, e foi finalista no Prêmio Band Cidades Excelentes de 2022, na categoria governança, eficiência fiscal e transparência. Esses reconhecimentos contrastam com irregularidades detectadas em fiscalizações setoriais, como as da Educação, suscitando questionamentos sobre a uniformidade no atendimento a normas de execução orçamentária.
Até o momento, não houve manifestação oficial da Prefeitura de Esperantina ou dos gestores sobre a decisão de 2024. A Tomada de Contas Especial avançará com análise de documentos e oitiva de envolvidos, com possibilidade de encaminhamento ao Ministério Público se houver indícios de improbidade.
Fonte: CocaisPlus
