O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de prefeituras e de câmaras municipais caso. As gestões ainda têm prazo para regularizar a situação antes que o bloqueio seja de fato realizado.
A decisão, publicada em Diário Oficial, foi aprovada em plenário nessa quarta-feira (30). A justificativa, segundo o Tribunal, seria o atraso e ausência na entrega de prestação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2023, assim como a falta de documentos e informações essenciais ao TCE-PI.
Caso sejam bloqueadas as contas, a ação impede que os gestores dessas realizem saques, pagamentos ou qualquer outra movimentação financeira até que as irregularidades que motivaram essa decisão sejam devidamente corrigidas e a conta seja desbloqueada.
Assim que for confirmado o cumprimento das exigências que levaram a essa medida, e isso for devidamente atestado pelo órgão de fiscalização, será feito o encaminhamento imediato do pedido de desbloqueio das contas.
Foram notificadas, segundo o TCE, as prefeituras de Cajazeiras do Piauí, Campo Maior, Colônia do Piauí,Itaueira, Lagoa do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Piripiri e Sebastião Barros.
Câmaras Municipais notificadas:
- Câmara Municipal de Acauã
- Câmara Municipal de Batalha
- Câmara Municipal de Cajueiro da Praia
- Câmara Municipal de Caridade do Piauí
- Câmara Municipal de Lagoa Alegre
- Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí
- Câmara Municipal de Passagem Franca
- Câmara Municipal de São Braz do Piauí
Fonte: G1-PI
