Sancionada lei que institui piso salarial para nutricionistas no Piauí

Por: Maurício Costa
Publicado em 18/12/2022 às 21h29

A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), sancionou a Lei N° 7.912, que institui o piso salarial dos nutricionistas no estado. A lei foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (16).

Conforme a lei, o piso salarial para nutricionista foi instituído da seguinte forma:

  • R$ 2.000,00 para jornada de trabalho de até quatro horas diárias ou vinte horas semanais;
  • R$ 2.500,00 para jornadas de até seis horas diárias ou trinta horas semanais.

De acordo com o documento, “esta Lei institui, no âmbito do estado do Piauí, o piso salarial dos empregados, integrantes da categoria profissional enunciada no art. 2º, que não o tenham definido em Lei Federal, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho nos termos da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000”.

Psicologia

Na quarta-feira (14), foi sancionada a lei que determina a jornada de trabalho de psicólogos de, no máximo, 30 horas semanais no estado. De acordo com o Conselho Regional de Psicologia (CRP-PI), o Piauí é o primeiro estado do Brasil a aderir às 30 horas semanais para os psicólogos.

Fonte: G1-PI



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