O Governo Federal sancionou na ultima terça-feira (24/10), lei complementar 201, de 2023, que recompensa as perdas de arrecadação de estados, municípios e o Distrito Federal, e vai injetar R$ 27 bilhões até 2025, corrigindo perdas de receitas com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que foram retirados dos combustíveis em 2022.
A Associação Piauiense de Municípios faz o cálculo dos repasses que devem chegar aos municípios de forma parcelados, haja vista que o governo federal vai antecipar para os próximos meses apenas cerca de R$ 10 bilhões que estavam previstos apenas para 2024.
Joaquim Pires 305.490,93
Esperantina 549.883,66
Luzilândia 427.687,30
Murici dos Portelas 183.294,56
Teresina, capital Piauiense, vai receber R$ 14.299.851,67, e Parnaíba, a segunda maior cidade do Piaui, vai receber 2.136.908,75.
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