A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), assinou decreto que estabelece jornada máxima de trabalho de 30 horas para os profissionais da Psicologia que trabalham na administração pública, diretamente ou indiretamente. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (14).
De acordo com o documento são inclusos na nova lei os profissionais psicólogos em regime estatuário, celetista e de contratação temporária, inclusive por meio de serviços terceirizados.
Ainda segundo o decreto é garantido a adequação da jornada de trabalho e será vedada a redução do salário e/ou vencimento.
O documento finaliza alegando que as despesas decorrentes para execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigente. O Poder Executivo está autorizado para proceder nos remanejamentos orçamentários.
Fonte: Lupa1
