Regina Sousa decreta lei que estabelece carga horária de 30h para psicólogos

Por: Maurício Costa
Publicado em 15/12/2022 às 16h37

A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), assinou decreto que estabelece jornada máxima de trabalho de 30 horas para os profissionais da Psicologia que trabalham na administração pública, diretamente ou indiretamente. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (14).

De acordo com o documento são inclusos na nova lei os profissionais psicólogos em regime estatuário, celetista e de contratação temporária, inclusive por meio de serviços terceirizados.

Ainda segundo o decreto é garantido a adequação da jornada de trabalho e será vedada a redução do salário e/ou vencimento.

O documento finaliza alegando que as despesas decorrentes para execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigente. O Poder Executivo está autorizado para proceder nos remanejamentos orçamentários.

Fonte: Lupa1



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