Nessa terça-feira (18), o promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho instaurou procedimento preparatório para apurar suposta campanha eleitoral antecipada praticada pela Prefeitura de Esperantina, administrada pela prefeita Ivanária Sampaio.
De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí, o órgão considerou o artigo 37, caput, da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos Princípios de Legalidade, Moralidade, Eficiência.
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal”, diz trecho do procedimento.
O MPPI considerou ainda o lapso temporal entre a instauração da notícia de fato até a presente sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de oficiar o município de Esperantina/PI para que se manifestem de forma pormenorizada acerca dos fatos narrados na denúncia.
“Cumpridas as diligências, com as devidas certificações, considerando a certidão de ID nº 55744176, constatada a ausência de resposta ao ofício nº 51/2023, determino seja realizado contato telefônico junto ao Município de Esperantina/PI, a fim de obter informações sobre a resposta. Cumpra-se”, determinou o representante do Ministério Público.
Fonte: Viagora
