Após notificação do Ministério Público do Piauí (MPPI), a prefeita municipal de Piripiri, Jôve Oliveira, exonerou o secretário de desenvolvimento econômico da cidade, Odival José de Andrade, ex-prefeito do município. Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o ex-prefeito possui condenação por ato de improbidade.
A decisão do município acata os termos recomendados após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri. O ato de afastamento com a portaria de exoneração foi publicada no diário oficial dos municípios da última segunda (4).
Odival José de Andrade foi nomeado para a Secretaria no final de julho. O ex-prefeito, porém, possui condenação por ato de improbidade administrativa proferida por órgão judicial colegiado, a 1ª Câmara de Direito Público, com aplicação das sanções de suspensão dos direitos políticos, imposição de multa civil e proibição de contratar com a administração pública e dela receber benefícios, incentivos ou subvenções, fiscais e creditícios.
Além disso, é réu em 14 quatorze ações por atos de improbidade administrativa e três ações penais, com outras duas sentenças condenatórias pendentes de apreciação pela 2ª instância.
A medida leva em consideração a Lei Municipal nº 704/2012, de 12 de março de 2012, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou designação, em alguns cargos do primeiro escalão da Prefeitura Municipal de Piripiri, de pessoas que se enquadrem na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, “Lei da Ficha Limpa”.
Com isso, o promotor de Justiça entendeu que a nomeação de Odival José de Andrade para cargo de secretário Municipal desobedece a Lei Municipal nº 704/2012 e atenta contra o princípio da moralidade.
Fonte: Portal O Dia
