A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição do governo federal deve ser apresentada hoje no Senado. O texto busca viabilizar o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, para R$ 600 no ano que vem.
Para isso, a proposta tem como objetivo retirar por quatro anos o programa do teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa em relação à inflação do ano anterior. A medida custaria cerca de R$ 175 bilhões por ano.
Um dos principais impasses da PEC da transição é o tempo de validade. Algumas lideranças do Congresso já negociam a redução do Bolsa Família fora do teto para o período de dois anos.
A equipe do PT espera que o texto seja aprovado ainda na primeira quinzena de dezembro, para iniciar o governo com a nova medida.
Fonte: Massa FM