O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, que também responde pelo município de Joaquim Pires, recomendou que o prefeito Genival Bezerra (PT), não utilize dinheiro público para realização de qualquer tipo de evento no município de Joaquim Pires. A portaria assinada pelo Promotor de Justiça, Adriano Fontenele Santos, foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI, na edição desta segunda-feira (30.jan).
No documento, o promotor considerou que a situação vivenciada pelos munícipes de várias cidades do Estado do Piauí, que presenciam a utilização de recursos públicos para realização de festas e shows artísticos em detrimento da falta do regular funcionamento dos serviços públicos e da adoção de contingenciamento de despesas para enfrentamento da pandemia.
Considerou também, que diante do princípio da razoabilidade, não é aceitável a gastança de recurso público em “festas”, ao lado da existência de demandas com saúde e afrouxamento das regras fiscais (LRF, art. 65).
Na recomendação o MPPI destaca que o prefeito:
- no âmbito de suas atribuições, não utilize recursos do município, especialmente em festas e shows, enquanto durar o estado de calamidade;
- Adote as providências administrativas necessárias no sentido de suspender/coibir a realização de toda e qualquer despesa pública que tenha por objeto serviços não essenciais, especialmente, festividades, comemorações e shows artísticos, inclusive com a descontinuidade dos procedimentos licitatórios e/ou contratações em curso, cujo objeto, em especial, que estejam relacionados à promoção de festividades ou assemelhadas, à guisa de recursos públicos.
- O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado no prazo de 10 dias, sobre o acatamento dos termos desta recomendação. E que a ausência de resposta implicará na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
Fonte: RevistaAZ