O plenário virtual do Tribunal de Contas do Estado vai julgar entre os dias 17 a 21 deste mês, as contas de governo da Prefeitura Municipal de Batalha, sob a responsabilidade do prefeito José Luiz Alves Machado, mais conhecido como “Zé Luiz do Frango”.
O Ministério Público de Contas opina pela emissão de parecer recomendando a reprovação das contas de governo.
O procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, ao analisar a execução orçamentária, financeira e fiscal, observou o descumprimento do limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que atingiu 55,25%, ocorrência considerada grave no entendimento ministerial.
A defesa do prefeito alega que a ocorrência foi sanada e juntou relatório de gestão fiscal para comprovar que os gastos a mais foram eliminados no 2º quadrimestre, demonstrando a redução de gastos com pessoal, perfazendo 53,42%.
O relator das contas é o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo.
Fonte: GP1
