O Governador Rafael Fonteles sancionou o projeto de lei nº 41, de 26 de maio de 2023, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.823, que dispõe sobre a constituição e funcionamento da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Piauí Fomento). A medida amplia o escopo de atuação da Piauí Fomento, ao permitir que ela atue em todas as modalidades de operações compatíveis com a resolução do Banco Central do Brasil (Bacen), além de dobrar o capital total previsto para até R$ 200 milhões.
De acordo com a lei, a Agência poderá adquirir créditos oriundos de operações compatíveis com seu objeto social, inclusive por fundos de investimento, que constituem modernos instrumentos do mercado financeiro e têm, por finalidade, alavancar empreendimentos privados e públicos com altas perspectivas de crescimento e que necessitam de recursos para continuar progredindo em benefício da economia estadual, gerando emprego e renda.
