O prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Erikson Fenelon (PSD), já celebrou 12 contratos por dispensa ou inexigibilidade de licitação somente neste ano de 2026, resultando em um gasto aproximado de R$ 2.209.389,18 (dois milhões e duzentos e nove mil e trezentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos). O período analisado compreende de janeiro a abril, e os objetos são predominantemente voltados à prestação de serviços técnicos e de assessoria, conforme dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) no Mural de Contratos.
Na área da assessoria, seja jurídica ou destinada à consultoria técnica, foram assinadas quatro contratações, que somadas totalizam R$ 630.000. Os contratos foram firmados com os escritórios Anderson Oliveira Lages Sociedade Individual de Advocacia, Vicente Reis Assessoria E Consultoria Ltda, Felipe Magalhães Sociedade de Advogados e Lopes Sociedade Individual de Advocacia.
Com relação ao contrato nº 042/2026 com Anderson Oliveira Lages Sociedade Individual de Advocacia, assinado em 10 de março de 2026, chama atenção o fato do escritório ter sido contratado 1 mês e 15 dias após seu registro na Receita Federal. Conforme o CNPJ da empresa, a abertura está datada em 23 de janeiro de 2026.
O escritório foi contratado por R$ 120 mil para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada e permanente, voltada ao acompanhamento das demandas administrativas e judiciais relacionadas à gestão da saúde pública municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde de Morro do Chapéu do Piauí. A vigência seguirá até 10 de março de 2027.
Outro caso que se destaca nesta análise é a contratação da empresa Foco Smart Ltda-ME, que assinou dois contratos para serviços especializados de licenciamento de plataforma integrada de publicação e de gestão pública, no montante de R$ 103.068.
Neste período, a contratação mais vultosa da gestão sem licitação foi com a Seja + Educação E Cultura LTDA, no valor de R$ 610.630,00, para aquisição de projetos pedagógicos e livros paradidáticos impressos, com materiais do aluno e do professor e formação docente, destinados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental da rede municipal.
O município de Morro do Chapéu do Piauí fica localizado na região Norte do estado e possui cerca de 6.548 pessoas, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Confira abaixo a lista de contratos assinados:
Inexigibilidade 010/2026 (Contrato 042/2026)
Contratada: Anderson Oliveira Lages Sociedade Individual de Advocacia
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada e permanente, voltada ao acompanhamento das demandas administrativas e judiciais relacionadas à gestão da saúde pública municipal. Junto à Secretaria Municipal de Saúde de Morro do Chapéu do Piauí
Valor: R$ 120.000,00
Vigência: 10/03/2026 até 10/03/2027
Dispensa 002/2026 (Contrato 010/2026)
Contratada: Foco Smart Ltda – ME
Objeto: Contratação de empresa especializada no licenciamento de plataforma integrada de gestão pública em portal único com aplicação web e mobile conforme as diretrizes da Lei 14.129/2021.
Valor: R$ 48.000,00
Vigência: 23/02/2026 até 23/02/2027
Dispensa 001/2026 (Contrato 009/2026)
Contratada: Foco Smart Ltda – ME
Objeto: Contratação de empresa especializada no licenciamento de plataforma integrada de publicação, gerenciamento e controle de atos oficiais devidamente habilitada conforme a IN 03/2018 do TCE PI.
Valor: R$ 55.068,00
Vigência: 23/02/2026 até 23/02/2027
Inexigibilidade 007/2026 (Contrato 008/2026)
Contratada: Vicente Reis Assessoria E Consultoria Ltda
Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria E Consultoria Técnica em Gestão Pública junto à Secretaria Municipal De Educação De Morro Do Chapéu do Piauí
Valor: R$ 126.000,00
Vigência: 10/02/2026 até 10/02/2027
Inexigibilidade 006/2026 (Contrato 006/2026)
Contratada: Vermelha Consultoria Ltda
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos profissionais especializado de consultoria na elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastros junto a plataforma do Governo Federal, Siga, Simec e Siscon, para a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu.
Valor: R$ 132.240,00
Vigência: 16/01/2026 até 16/01/2027
Inexigibilidade 005/2026 (Contrato 005/2026)
Contratada: J M Viana Contabilidade Ltda
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos contábeis na elaboração através do Sistema de Orçamento Público em Educação – Anual e elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, Confecção e Consultoria das Prestações de Contas Mensal (documental), eletrônica através do sistema SAGRES e Documentos WEB ao Tribunal de Contas do Estado e junto aos ministérios da saúde através do Sistema SIOPS – Sistema de Orçamento Público em Saúde – Bimestrais e da educação através do sistema SIOPE
Valor: R$ 271.344,00
Vigência: 16/01/2026 até 16/01/2027
Inexigibilidade 004/2026 (Contrato 004/2026)
Contratada: J R Gomes Dos Santos ME
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, incluindo cursos e oficinas, voltados à qualificação de servidores do SUAS e público da comunidade do Município de Morro do Chapéu do Piauí – PI
Valor: R$ 315.100,00
Vigência: 16/01/2026 até 16/07/2026
Inexigibilidade 003/2026 (Contrato 003/2026)
Contratada: Felipe Magalhães Sociedade de Advogados
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada no ramo de direito público, abrangendo principalmente as áreas de direito constitucional, administrativo, direito tributário, direito trabalhista, voltadas para as demandas do poder executivo municipal, sobretudo, com atuação nas demandas estaduais de 1º e 2º grau (Tribunal de Justiça), Federais de 1º e 2º grau (TRF1), trabalhistas de 1º e 2º grau (TRT22), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), em atendimento às necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais de Morro do Chapéu do Piauí – PI
Valor: R$ 204.000,00
Vigência: 14/01/2026 até 14/01/2027
Inexigibilidade 002/2026 (Contrato 002/2026)
Contratada: Lopes Sociedade Individual de Advocacia
Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com atuação exclusiva no acompanhamento e análise de processos licitatórios e contratos administrativos, abrangendo a elaboração de pareceres técnicos. Orientações jurídicas e suporte integral às atividades relacionadas às licitações e à gestão de contratos, em atendimento às necessidades da Prefeitura e secretarias municipais de Morro do Chapéu do Piauí – PI.
Valor: R$ 180.000,00
Vigência: 14/01/2026 até 14/01/2027
Inexigibilidade 001/2026 (Contrato 001/2026)
Contratada: Seja + Educação E Cultura LTDA
Objeto: Aquisição de projetos pedagógicos e livros paradidáticos impressos, com materiais do aluno e do professor e formação docente, destinados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental da rede municipal de Morro do Chapéu do Piauí -PI
Valor: R$ 610.630,00
Vigência: 09/01/2026 até 09/04/2026
Dispensa 004/2026 (Contrato 047/2026)
Contratada: Estratégia Assessoria E Consultoria Ltda
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais especializados na captação de recursos financeiros, acompanhamento de convênios, elaboração de propostas, planos de trabalho, monitoramento e suporte técnico junto aos órgãos estaduais e federais.
Valor: R$ 36.000,00
Vigência: 22/04/2026 até 22/10/2026
Dispensa 003/2026 (Contrato 048/2026)
Contratada: G. B. ENGENHARIA
Objeto: Contratação de empresa para reforma e ampliação de praça no município de Morro do Chapéu do Piauí – PI.
Valor: R$ 111.007,18
Vigência: 22/04/2026 até 21/07/2026
Fonte: ViAgora