Se você está com o título de eleitor cancelado aproveite os meios simples e acessíveis disponibilizados pela Justiça Eleitoral para regularizar sua situação e fique em dia com a Justiça Eleitoral.
Fique atento, estamos em ano de eleições gerais e quem estiver com o título cancelado tem até o dia 6 de maio para fazer a regularização. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para o pleito.
O cancelamento do título se aplica a quem não participou de eventual revisão do eleitorado ocorrida no município do domicílio eleitoral, não votou, não justificou e não pagou as multas referentes à ausência em três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares, entre outras situações.
Para este último caso (ausência em três eleições consecutivas), estão fora desta regramenores de 18 e maiores de 70 anos, pessoas não alfabetizadas e pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
Como faço para regularizar o título cancelado?
Situação eleitoral
O primeiro passo é consultar a situação eleitoral, o que pode ser feito das seguintes maneiras:
- acessando o “Autoatendimento Eleitoral”, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) na internet, www.tre-pi.jus.br > Serviço > Autoatendimento Eleitoral;
- utilizando o aplicativo e-Título; ou
- entrando em contato com o cartório eleitoral por telefone ou presencialmente. Os contatos das unidades da Justiça Eleitoral também estão disponíveis no site do TRE-PI, em “Contatos dos Cartórios Eleitorais do Piauí” ou no “Autoatendimento Eleitoral”.
É importante destacar que a eleitora ou o eleitor com título cancelado não tem acesso ao e-Título.
Atenção: a situação eleitoral deve ser consultada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral e o serviço de regularização é gratuito, sem cobrança de taxa. O eleitor paga apenas a multa sobre um ou mais turnos em que deixou de votar.
Autoatendimento Eleitoral
Na plataforma, é possível regularizar a situação de maneira remota, sem sair de casa. Confira o procedimento:
- acesse o “Autoatendimento Eleitoral”, no Portal do TSE (www.tse.jus.br) ou do TRE-PI;
- clique em “Título Eleitoral”;
- vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;
- preencha o formulário e envie os documentos solicitados;
- pague eventuais multas;
- anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Atendimento no cartório eleitoral
A outra opção para regularizar o título é comparecer presencialmente a qualquer cartório eleitoral do Piauí ou ao local para onde deseja se transferir, caso deseje transferir o título para outro município de outra Zona Eleitoral, e apresentar documento original com foto e comprovante de residência, para realizar a emissão e o eventual pagamento de multas.
Também é necessário o comparecimento ao cartório eleitoral no caso de a eleitora ou o eleitor não ter a biometria registrada na Justiça Eleitoral, para realizar a coleta dos dados biométricos.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.737/2024, quem registrou a biometria, mas não a utilizou há mais de 10 anos, precisa refazê-la.
Consequências de não regularizar
Além de garantir o direito ao voto, o título de eleitor é um documento essencial para a vida da cidadã e do cidadão, pois a situação irregular pode gerar diversos impedimentos, como:
- inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público;
- obter carteira de identidade ou passaporte;
- renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
- receber salário ou proventos de cargo público ou em entidades ligadas ao governo;
- participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados; e
- realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Fonte: TSE com edição do Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI
Arte: TSE
RL/EM/DB – TSE
Donardo Borges – IMCOS/TRE-PI
Fonte: TRE/PI