Nesta quarta-feira (20), foi aprovada em caráter de urgência um projeto que garante ao repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A pauta foi aprovada em sessão plenária.
O Projeto de Lei Ordinária do Governo 61/23, se refere aos repasses feitos pelo Governo Federal, como a assistência financeira complementar em agosto através de uma folha suplementar e proporcional à carga horária prevista para a categoria.
Segundo a Assembleia Legislativa, os demais repasses as categorias dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, vão depender do envio de recursos da União. Os valores não servem como referência para vantagens, férias e gratificações.
Conforme a Alepi, no projeto consta que serão enviados os recursos para profissionais de saúde municipais, e informa que as cidades que tem gestão plena efetuem os repasses referentes aos servidores estaduais que atuam em suas unidades ao Fundo Estadual de Saúde.
Ainda conforme a Assembleia, foram favoráveis o presidente da comissão, deputado Francisco Limma (PT), e votos de Ziza Carvalho (MDB), Marden Meneses (Progressistas), B.Sá (Progressistas), Fábio Novo (PT) e Dr. Gil Carlos (PT). Na segunda, o relator foi o líder do Governo, Fábio Novo, e foram a favor do projeto Simone Pereira (MDB), Ana Paula (MDB), Hélio Rodrigues (PT), Warton Lacerda (PT) e Gustavo Neiva (Progressistas).
Fonte: Viagora
