O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que o delegado do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Charles Pessoa, se abstenha de publicar conteúdos envolvendo presos, custodiados, investigados e operações policiais em redes sociais. A recomendação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público de terça-feira (02).
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Secretaria de Segurança do Piauí (SSP) e com o delegado para comentar sobre as recomendações, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Conforme publicado pelo órgão, o documento tem origem em uma investigação sobre a divulgação, em redes sociais, de conteúdos audiovisuais relacionados à atuação policial, incluindo registros de operações e abordagens realizadas pela Polícia Civil do Piauí.
Segundo o Ministério Público, elementos preliminares apontam para a publicação de conteúdos com uso de fardamento, armamento, viaturas, símbolos institucionais, além da exposição de pessoas presas, investigadas ou custodiadas.
Na recomendação, o órgão destaca a necessidade de estabelecer regras administrativas para o uso de redes sociais por policiais civis, visando preservar direitos fundamentais, a regularidade das investigações e a imagem institucional da corporação.
“O uso de fardamento, armamento, viaturas, distintivos, coletes, tarjetas funcionais, logomarcas, insígnias e demais símbolos institucionais em conteúdos pessoais, promocionais, comerciais, humorísticos, satíricos ou político-eleitorais pode gerar indevida confusão entre comunicação institucional e promoção individual”, destaca um dos trechos da recomendação.
O MPPI também ressaltou que a divulgação de imagens de pessoas presas, investigadas ou custodiadas pode afetar direitos fundamentais como a intimidade, a honra, a imagem e a presunção de inocência.
Medidas recomendadas
Entre as medidas recomendadas ao delegado Charles Pessoa, o Ministério Público determinou que ele se abstenha imediatamente de publicar, republicar, autorizar ou estimular a divulgação de conteúdos que envolvam pessoas presas, algemadas, investigadas, custodiadas ou submetidas a abordagens policiais.
A recomendação também alcança publicações contendo interrogatórios, confissões, declarações potencialmente autoincriminatórias, operações em andamento, apreensões de drogas, armas, objetos e outros elementos que possam comprometer investigações ou a cadeia de custódia das provas.
Outro trecho do documento destaca que o delegado deve evitar a utilização de fardamento, armamento, viaturas, distintivos e demais símbolos da Polícia Civil para finalidades pessoais, promocionais, comerciais, político-eleitorais, humorísticas ou de entretenimento.
“O Delegado de Polícia Civil Charles Pessoa deve abster-se de publicar, republicar, autorizar, permitir ou estimular, em redes sociais próprias, funcionais, profissionais, comerciais ou de terceiros, conteúdos que envolvam pessoas presas, algemadas, investigadas, custodiadas, conduzidas ou submetidas a abordagem policial”, diz a recomendação.
O Ministério Público fixou prazo de 20 dias para que os órgãos competentes e o delegado se manifestem formalmente sobre o acatamento da recomendação e apresentem as medidas adotadas.
O documento também recomenda ao secretário de Segurança Pública, ao delegado-geral e ao corregedor-geral da Polícia Civil do Piauí a edição de normas para regulamentar o uso de redes sociais por policiais civis, estabelecendo critérios técnicos, objetivos e impessoais para a divulgação de conteúdos relacionados à atividade policial.
Fonte: Cidadeverde.com
