JOAQUIM PIRES/PI – Em 02 de setembro de 2025, a Juíza Cassia Lage de Macedo, juíza titular da 2a Vara da Comarca de Esperantina/PI, concedeu medida liminar em processo que trata sobre suposta poluição ambiental devido irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada na comunidade Curralinhos em Joaquim Pires/PI.
ETE de Joaquim Pires/PI
Na medida liminar, a juíza determinou que no prazo de 30 (trinta) dias, a Águas do Piauí apresente plano técnico e implemente medidas emergenciais na ETE sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, por ora, a R$ 100.000,00, sem prejuízo de majoração ou de medidas executivas atípicas em caso de resistência ou ineficácia das medidas adotas.
Segue trecho da decisão:
Em conversa com o advogado, Dr. Gefferson Quarema Machado, responsável pelo protocolo das ações em desfavor da Águas do Piauí e Águas e Esgotos do Piauí S/A (AGESPISA), ele afirmou que as ações versam sobre a obrigação de fazer e indenização por perdas e danos em face da Águas do Piauí e AGESPISA. O Dr. Gefferson Quaresma destacou ainda que a responsabilidade entre as empresas é solidária e que os danos sofridos pela população que reside na comunidade Curralinhos é sem precedentes na história de Joaquim Pires.
Destaca-se que com a promessa de tornar Joaquim Pires a primeira cidade do Piauí com 100% de cobertura de esgotamento sanitário, a ETE do município opera hoje como um símbolo do abismo entre o planejado e a realidade. Embora a estrutura exista, não há tratamento do esgoto. Dados recentes e a insatisfação da população revelam uma falha sistêmica crucial: a maior parte dos dejetos da cidade nunca chega à estação, sendo despejada diretamente na natureza e ameaçando a saúde do principal cartão-postal da região, a Lagoa do Cajueiro.
O início das obras da rede de esgotamento foi celebrado como um marco para a saúde pública e a preservação ambiental. A expectativa era de que o sistema eliminasse o lançamento de esgoto bruto na Lagoa do Cajueiro, que ironicamente também serve como fonte de abastecimento de água para a cidade.
Essa ineficiência do sistema foi o tema central de uma audiência pública realizada em abril de 2023 na Câmara de Vereadores de Joaquim Pires. Na ocasião, os cidadãos questionaram a qualidade do serviço e a forma de tratamento do esgoto.
Além da população, outra principal vítima dessa lacuna no saneamento é a Lagoa do Cajueiro. O contínuo aporte de matéria orgânica e poluentes provenientes do esgoto não coletado ou não tratado agrava a eutrofização do corpo d’água, processo que leva à proliferação de plantas aquáticas, diminui o oxigênio e resulta na mortandade de peixes, impactando diretamente a pesca e o turismo, atividades econômicas vitais para o município.
Em 2025, a AGESPISA, inicialmente envolvida nesse caos ambiental, encerrou suas atividades e a operação dos serviços de água e esgoto foi assumida pela empresa Águas do Piauí, mas até agora a nova empresa não fez absolutamente nada de concreto e ainda continua com a herança desastrosa de poluição ambiental em Joaquim Pires.
O que mais surpreende é saber que a Águas do Piauí que assegura em seu próprio site que “Nossa natureza movimenta a vida” está envolvida em uma barbárie ambiental sem precedente na história de Joaquim Pires, jogando esgoto bruto na lagoa de Curralinhos, na Lagoa do Cajueiro e, consequentemente, no Rio Parnaíba por estarem interligados.
Para a população, resta a esperança de que a água que abastece suas casas seja protegida e que a Lagoa do Cajueiro possa, um dia, ser um espelho de vida, livre da sombra da poluição.
Acesse o link:
